A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogari...

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Q3127836 Direito Sanitário
A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009, sem prejuízo das disposições contidas em normas sanitárias complementares estaduais e municipais. Diante disso, em conformidade com a RDC ANVISA Nº 44/2009, capítulo III, seção II, Do Ambiente Destinado aos Serviços Farmacêuticos, artigos 15 e 16, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Alternativa Correta: B

A questão aborda a regulamentação dos serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, conforme estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 da ANVISA. O foco está nos requisitos sanitários para o ambiente destinado a esses serviços.

De acordo com a RDC nº 44/2009, especificamente no capítulo III, seção II, artigos 15 e 16, as farmácias e drogarias devem cumprir uma série de exigências para garantir a segurança e a higiene no atendimento dos usuários. A alternativa B menciona corretamente que o ambiente para prestação de serviços farmacêuticos deve ser equipado com lavatório contendo água corrente, toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa. Esses itens são fundamentais para assegurar a higiene e a prevenção de contaminações.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A. A afirmação de que o ambiente destinado aos serviços farmacêuticos é o mesmo da dispensação e circulação de pessoas está incorreta. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser específico e separado para garantir privacidade e segurança.

C. A ideia de que o ambiente deve ser limpo somente após todos os atendimentos é inadequada. A limpeza deve ser realizada de forma contínua e conforme necessário para minimizar riscos à saúde.

D. O acesso a sanitários através do ambiente de serviços farmacêuticos comprometeria a privacidade e segurança dos atendimentos, o que é contrário às normas.

E. O atendimento individualizado deve garantir privacidade e conforto aos usuários. Realizá-lo sem essas condições é contrário às diretrizes da RDC.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno conheça as normativas específicas da ANVISA e entenda a importância dos requisitos sanitários em ambientes de saúde. Leitura atenta e compreensão das palavras-chave ajudam a identificar a alternativa correta.

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