No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utili...

Art. 5°, IV da Lei n° 8.078/90Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: (...) IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo

Na alternativa "A", apenas foi mudado "manutenção" por instituição... o que quase me levou ao erro.

Tomem cuidado com a assertiva "b", pois o art. 4º, VII não fala dos serviços essenciais.

Os serviços essenciais trata de circunstância agravante nos crimes tipificados no CDC, como preve o artigo 76, V.

Outra coisa. Tomem cuidado com a diferença entre Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com Politica Nacional de Relações de Consumo.

Abraço e bons estudos.

Resposta letra C

a) instituição  manutenção de assistência jurídica para a Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, integral e gratuita para o consumidor carente. (Art. 5º, I)
b) racionalização e melhoria dos serviços públicos essenciais. (Art. 4º, VII)
c) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.  (Art. 5, IV)
d) regulamentação do funcionamento dos bancos de cadastro de consumidores inadimplentes. Não consta do rol dos arts. 4º e 5º!
e) instituição  criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. (Art. 5º, V)