A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como ...

O ECA garante uma ampla gama de direitos para crianças e adolescentes, com base no princípio da proteção integral. Ele estabelece direitos à educação, saúde, convivência familiar, lazer e cultura, além de assegurar medidas de proteção contra violência, exploração e negligência. O ECA também reforça sua cidadania e desenvolvimento. Ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o estatuto impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir sua dignidade e bem-estar. Portanto, sempre que se tratar de direitos, a título de ECA, pode considerar ao máximo. Vejamos as assertivas, mas, antes, já sinalizo que todos os fundamentos são oriundos do Estatuto.

A) Vida, Saúde, Liberdade.

Correta. São muitos os fundamentos que trazem esses direitos basilares. Para ilustrar:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

 Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B) Respeito, Dignidade, Convivência familiar e comunitária.

Correta, nos mesmos moldes expostos acima.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C) Educação, Cultura, Esporte, Lazer.

Correta, nos mesmos moldes expostos acima.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D) Todas as alternativas estão corretas.

Correta, pois, como vimos, todos esses direitos - e tantos outros - têm previsão no Estatuto.

Gabarito da professora: alternativa D.