Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário...

a) ERRADA. A nomeação é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

b) ERRADA. Após 3 anos de efetivo exercício, o servidor adquire a estabilidade, sendo que 6 meses antes deste prazo de 3 anos ele deve passar por avaliação de desempenho .

c) ERRADA. O funcionário será posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

d) CERTA. A recondução é conceituada como o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de:

- Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo para o qual o servidor foi aprovado; ou

- Reintegração ao cargo anteriormente ocupante.

A) Art. 12. A nomeação é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

B) Art. 24. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.

C) Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.

§ 1°. Na hipótese de extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário ficará em disponibilidade e será aproveitado na forma dos arts. 32 a 34 deste Estatuto.

D) CORRETA  Art. 36. Recondução é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

a) A nomeação do servidor para o cargo público é precedida pelo ato de posse. ERRADA

Art. 12. A nomeação é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

b) O servidor público de cargo efetivo adquire estabilidade ao entrar em exercício nas funções do cargo. ERRADA

Art. 24. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.
 

c) Quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público ocupante de cargo efetivo será exonerado. ERRADO

Art. 29. O funcionário será posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

d) Inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, preenchidos os requisitos legais, é possível ao servidor público de cargo efetivo retornar ao cargo anteriormente ocupado. CERTO

Art. 36. Recondução é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

A) (Errado)Art. 12. A nomeação é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

B)(Errado) Art. 24. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.

C)(Errado) Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.

§ 1°. Na hipótese de extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário ficará em disponibilidade e será aproveitado na forma dos arts. 32 a 34 deste Estatuto.

D) CORRETA Art. 36. Recondução é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

R: "D"