Com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988, assina...

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Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065231 Direito Constitucional

Com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos trabalhadores:

O salário mínimo pode ser reduzido por acordo coletivo

O trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral

A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do diurno

O seguro-desemprego é garantido apenas para trabalhadores urbanos

A retenção do salário é permitida em casos de dificuldades financeiras da empresa

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