De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que in...

Uma mãe foi deixar seu filho na escola e a servidora da escola percebeu que ela estava proferindo insultos à criança como forma de ridicularizá-la. Nesse caso, podemos entender que a mãe agiu com tratamento cruel ou degradante.

A professora suspeita que a criança vem sofrendo maus tratos, mas deixa de comunicar à autoridade competente o caso que tem conhecimento. Assim sendo, podemos afirmar que a professora cometeu uma infração administrativa com pena de multa e vinte salários mínimos, pois tem o dever de comunicar tal o fato ao Conselho Tutelar.

Lavínia, com 12 anos de idade reside com sua mãe, mas irá viajar sozinha de ônibus pela primeira vez para passar as férias com o seu pai que reside na mesma região metropolitana de sua residência. Nessa hipótese, a mãe de Lavínia não necessita de expressa autorização judicial, tendo em vista que legislação especial permite, nesse caso, o desacompanhamento.

Maria, tem dois filhos, gêmeos, Daniel e Gabriel com 9 anos de idade. Todavia, mudaram-se de endereço e Maria procurou uma escola próxima de sua residência para matricular seus filhos. A coordenadora da escola não se encontrava e a supervisora alertou Maria que só havia vaga disponível para apenas um de seus filhos, mesmo encontrando-se no mesmo ciclo escolar. Nessa hipótese, Maria deve procurar outra escola, pois foi assegurado o acesso à educação para um de seus filhos, não sendo possível vaga para todos.

Samuel tem 16 anos de idade e foi encontrado consumindo bebida com teor alcoólico nas dependências da unidade escolar. Nessa situação, a escola deve tomar providencias cabíveis para coibir tais condutas, pois a legislação de proteção ao adolescente expressamente proíbe que ao adolescente bebida alcoólica.