A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), af...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1245995
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do
Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de
governo. No âmbito da União, a direção do SUS compete
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da direção do SUS no âmbito da União.
2) Base legal (Lei nº 8.080/90)
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
3) Exame do enunciado e identificação da resposta.
À luz do art. 9º, I, da Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da União compete ao Ministério da Saúde.
Resposta: Letra C.
Exige-se conhecimento acerca da direção do SUS no âmbito da União.
2) Base legal (Lei nº 8.080/90)
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
3) Exame do enunciado e identificação da resposta.
À luz do art. 9º, I, da Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da União compete ao Ministério da Saúde.
Resposta: Letra C.
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Gab C - Lei 8080/90 - art 9° (par. I)
Lei 8.080/90
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Gabarito C
Com fé a gente consegue!
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