O processo de uma obra começa antes da aquisição dos mater...

Para responder à questão sobre as documentações obrigatórias e necessárias para o início de uma obra, devemos observar as normas e legislações que regem o direito de construir. O tema central aqui é a necessidade de obter autorizações e seguir regulamentos antes de iniciar uma construção.

A alternativa correta é a Alternativa A: Alvará, ART, Licenciamento para Obras, Alvará do Corpo de Bombeiros.

Vamos entender cada um desses documentos:

• Alvará: Autorização emitida pela prefeitura local que permite o início da obra, garantindo que a construção está em conformidade com o plano diretor e demais legislações urbanísticas.
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento exigido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que identifica o responsável técnico pela obra, garantindo a responsabilidade legal e técnica.
• Licenciamento para Obras: Processo de autorização onde se verifica a compatibilidade da obra com as normas ambientais e urbanísticas.
• Alvará do Corpo de Bombeiros: Documento que atesta que a construção atende às normas de segurança contra incêndios e pânico.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: PCMSO, PPRA, Laudo de Avaliação de Ruído.

Esses documentos são relacionados à segurança do trabalho e saúde ocupacional, não diretamente à autorização para iniciar obras. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) são obrigatórios para a proteção dos trabalhadores, mas não substituem as licenças de construção.

Alternativa C: ASO dos profissionais, Laudo de Viabilidade de Valorização do Imóvel em 10 anos.

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é relacionado à saúde dos trabalhadores. Já o Laudo de Viabilidade de Valorização do Imóvel em 10 anos não é exigido para a autorização de início de obras.

Alternativa D: ART, Laudo de Termografia Elétrica, Laudo de Preservação da Fauna e Flora local, PCMSO.

Embora a ART seja necessária, os outros documentos mencionados, como o Laudo de Termografia Elétrica e o Laudo de Preservação da Fauna e Flora local, são específicos e não obrigatórios para todas as obras.

Portanto, a Alternativa A é a mais completa e correta para os documentos obrigatórios para o início de uma obra. É fundamental entender que cada projeto pode ter exigências adicionais, mas esses documentos são essenciais em grande parte dos casos.

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Gabarito A.

Esses são os principais documentos obrigatórios para iniciar uma obra, garantindo conformidade com normas legais e regulatórias:

• Alvará: Emitido pela prefeitura, autoriza o início da obra.
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)/CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que registra o responsável técnico pela obra. Lei 6.496, art. 1°
• Licenciamento para Obras: Inclui autorizações ambientais e urbanísticas necessárias. Lei nº 6.938/1981, Art. 12, parágrafo único. Inclui licenças específicas como LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação).
• Alvará do Corpo de Bombeiros: Certifica que o projeto atende às normas de segurança contra incêndios. Cada estado tem seu próprio regulamento