Quais são os principais instrumentos previstos em um Plano...

Gabarito A.

Se você for pela lógica já mata a questão.

Esses são os principais instrumentos previstos em um Plano Diretor para promover o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo:

• Zoneamento e uso do solo: Define como cada área do município pode ser utilizada (residencial, comercial, industrial, etc.).
• Parcelamento do solo urbano: Regula a divisão do solo para garantir infraestrutura adequada.
• Preservação ambiental: Inclui instrumentos de proteção de áreas verdes e zonas de preservação permanente (APPs).
• Controle do crescimento urbano: Garante o planejamento do crescimento de forma ordenada e sustentável.

lei 10.257, Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

III – planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor;

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

c) zoneamento ambiental;

d) plano plurianual;

e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

f) gestão orçamentária participativa;

g) planos, programas e projetos setoriais;

h) planos de desenvolvimento econômico e social;

IV – institutos tributários e financeiros:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;

b) contribuição de melhoria;

c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;                     

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;                   

u) legitimação de posse.                 

u) legitimação de posse.                

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).