Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 6.938/19...

A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, que define princípios fundamentais para a proteção ambiental no Brasil. Interpretar corretamente esses princípios é essencial para entender o papel das políticas públicas na preservação do meio ambiente. Conhecer o artigo 2º dessa lei é crucial, pois ele lista os objetivos e princípios orientadores dessa política.

Alternativa Correta: D - Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Essa alternativa está correta porque o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é, de fato, um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele visa garantir que haja um monitoramento contínuo das condições ambientais para prevenir, controlar e mitigar impactos negativos. Esse princípio está diretamente relacionado com a capacidade de agir preventivamente e de forma corretiva sobre a degradação ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Planejamento do uso dos recursos ambientais, mas não fiscalização destes, por não se tratar de matéria prevista na legislação em análise.
Esta alternativa está incorreta porque a fiscalização é um componente essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sem fiscalização, o planejamento não seria eficaz, pois não haveria como garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

B - Proteção dos ecossistemas, sem a preservação de áreas representativas.
Esta alternativa também está equivocada, já que a proteção dos ecossistemas deve incluir a preservação de áreas representativas. O princípio da preservação dessas áreas é fundamental para manter a diversidade biológica e garantir a sobrevivência das espécies.

C - Educação ambiental obrigatória apenas aos alunos que estejam cursando o Ensino Médio.
Esta opção está incorreta, pois a educação ambiental deve ser abrangente e acessível a todos os níveis de ensino, não se restringindo ao Ensino Médio. A educação ambiental é um princípio que visa conscientizar toda a sociedade sobre a importância da proteção ambiental.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor a questão e a fundamentação da Política Nacional do Meio Ambiente. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

  Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,

atendidos os seguintes PRINCÍPIOS (na verdade são metas):

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

  II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

  III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

  IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

  V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

  VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

  VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

  IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

  X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

A) Planejamento do uso dos recursos ambientais, mas não fiscalização destes, por não se tratar de matéria prevista na legislação em análise. (INCORRETA- A lei 6.930, art. 2º, III estabelece que deve haver o planejamento dos recursos ambientais, assim como a fiscalização)

B)Proteção dos ecossistemas, sem a preservação de áreas representativas. (INCORRETA - A referida lei, estabelece que além da proteção dos ecossistemas deve existira preservação de áreas representativas, conforme art. 2º, IV)

C) Educação ambiental obrigatória apenas aos alunos que estejam cursando o Ensino Médio. (INCORRETA - A educação pública, deve acontecer para todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.)

D) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.(CORRETA)