Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Vamos analisar a questão com base no tema de Direito do Trabalho, focando nas alternativas apresentadas e identificando a correta.

Tema: A questão está centrada na interpretação das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros aspectos relacionados ao Direito do Trabalho.

Legislação Aplicável: A alternativa correta se baseia no artigo 8º da CLT, que menciona os critérios de julgamento pela Justiça do Trabalho na falta de disposições legais ou contratuais.

Alternativa C - Correta: "A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros."

Essa alternativa está correta porque reflete fielmente o que está disposto no artigo 8º da CLT. Este artigo orienta que, na ausência de legislação específica, a Justiça do Trabalho deve recorrer à jurisprudência, analogia, equidade e princípios gerais do Direito, entre outros, para tomar decisões.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um determinado tipo de trabalho não está detalhadamente regulado na CLT. O juiz do trabalho pode recorrer a casos semelhantes ou a princípios gerais para decidir uma disputa trabalhista.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "A exclusividade na prestação dos serviços é um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego."

A exclusividade não é um requisito essencial para a caracterização do vínculo empregatício. Os requisitos principais são: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

Alternativa B: "Com a reforma legislativa recente, a CLT passou a ser totalmente aplicável aos empregados domésticos."

Esta afirmação está incorreta. A CLT não se aplica integralmente aos empregados domésticos, que são regidos por legislação específica, como a Lei Complementar nº 150/2015.

Alternativa D: "As alterações ocorridas na estrutura jurídica da empresa resultarão, necessariamente, na alteração dos contratos de trabalho."

Essa afirmação é equivocada. De acordo com o artigo 10 da CLT, mudanças na estrutura jurídica da empresa, como fusões ou incorporações, não afetam os contratos de trabalho dos empregados.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões como essa, é importante ter um bom conhecimento da CLT e das legislações específicas aplicáveis. Preste atenção aos detalhes das alternativas e lembre-se de que, muitas vezes, uma palavra pode alterar completamente o significado da afirmação.

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GABARITO: C

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

CLT 

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

#FOCANAMETA

P/ NÃO ASSINANTES: GABARITO C

A-EXCLUSIVIDADE NÃO É REQUISITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO( pode ser clausula)

B- NÃO. CERTOS DIREITOS NA CLT AINDA NÃO SÃO DOS DOMESTICOS, estes são reculados pela LCP 150.

C- GABARITO.

D- Art. 10CLT. - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Mnemônico:

PAJE COMUM

Princípios e normas gerais de direito

Analogia

Jurisprudência

Equidade

Direito COMUM