Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que r...

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Q819434 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Federal nº 4.339/2002.
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  Decreto Federal nº 4.339/2002. 

2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

  II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;

  III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional;

XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza;.

Porque a questão A tá errada?

A) A diversidade biológica tem valor extrínseco (intrínseco), merecendo respeito, independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.

B) A conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento político (econômico) e social e para a erradicação da pobreza.

C) As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.

D) Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever restrito ao Poder Público protegê-lo para as futuras gerações. Dever do Poder Público e da coletividade.

Gabarito: Letra C.

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