Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que r...

Tema Central da Questão:

O tema abordado na questão é a Política Nacional da Biodiversidade, conforme disposto no artigo 2 do anexo do Decreto Federal nº 4.339/2002. Esse decreto estabelece diretrizes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento."

Essa alternativa está correta, pois reflete um dos princípios fundamentais previstos na Convenção sobre Diversidade Biológica, que também é incorporado pela legislação brasileira. Este princípio respeita a soberania dos países sobre seus recursos naturais, permitindo que eles decidam a melhor forma de utilizá-los, desde que respeitem as diretrizes internacionais e nacionais de conservação.

Exemplo Prático:

Um país pode decidir explorar uma floresta para extração de madeira, mas deve seguir políticas que garantam a sustentabilidade e a conservação da biodiversidade local, respeitando as leis ambientais nacionais e acordos internacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "A diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito, independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano."

A questão do valor extrínseco não é um princípio específico da Política Nacional da Biodiversidade conforme o Decreto Federal nº 4.339/2002. A ênfase está no valor intrínseco e nas funções ecológicas da biodiversidade, mas não exclusivamente no valor extrínseco.

Alternativa B: "A conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento político e social e para a erradicação da pobreza."

Embora importante, essa perspectiva não é destacada como um princípio específico no artigo 2 do anexo do Decreto mencionado. A legislação visa, principalmente, a conservação e utilização sustentável, mas a questão da erradicação da pobreza é um objetivo mais amplo, geralmente abordado em outros contextos legais e políticos.

Alternativa D: "Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever restrito ao Poder Público protegê-lo para as futuras gerações."

Esta alternativa menciona um conceito presente na Constituição Federal Brasileira (art. 225), mas não é um princípio específico da Política Nacional da Biodiversidade segundo o Decreto nº 4.339/2002. Além disso, a responsabilidade de proteger o meio ambiente não é exclusiva do Poder Público, mas também da sociedade como um todo.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento aos termos específicos utilizados na legislação mencionada no enunciado e procure estabelecer a conexão direta entre o texto legal e as alternativas. Muitas vezes, palavras-chave ou conceitos centrais ajudam a identificar a resposta correta.

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  Decreto Federal nº 4.339/2002. 

2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

  II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;

  III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional;

XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza;.

Porque a questão A tá errada?

A) A diversidade biológica tem valor extrínseco (intrínseco), merecendo respeito, independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.

B) A conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento político (econômico) e social e para a erradicação da pobreza.

C) As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.

D) Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever restrito ao Poder Público protegê-lo para as futuras gerações. Dever do Poder Público e da coletividade.

Gabarito: Letra C.

Gab- letra C

Corrigindo...

A- valor intrínseco

B- desenvolvimento econômico e social

D- dever do Poder Público e da coletividade