Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil e...

Questão de Direito Constitucional

a) os potenciais de energia hidráulica. ERRADO. São bens da União.
b) as ilhas fluviais e lacustres desde que não pertencentes à União. CERTO As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países são bens da União
São bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ERRADO. São bens da União.
d) as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. ERRADO. São bens da União.

Gabarito B - CF/88. Art. 20. São bens da União: IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre bens dos Estados.

A– Incorreta - Os bens são da União. Art. 20, CRFB/88: "São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica; (...)".

B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 26, CRFB/88: "Incluem-se entre os bens dos Estados: (...) III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; (...)".

C- Incorreta - Os bens são da União. Art. 20: " São bens da União: (...) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (...)".

D- Incorreta - Os bens são da União. Art. 20: " São bens da União: (...) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.