Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudên...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |

Q1786374 Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete

ao Superior Tribunal de Justiça.

ao procurador-geral da República.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Conselho Nacional de Justiça.

ao Conselho Nacional do Ministério Público.

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