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Q15077

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q15077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado

A

aos familiares, desde que apresentado corretamente o endereço.

B

à autoridade policial competente.

C

à autoridade judiciária.

D

à diretoria do estabelecimento de ensino em que o adolescente infrator estiver matriculado.

E

à sua residência, uma vez que não é permitido prender o adolescente sem que o policial esteja acompanhado de um membro do conselho tutelar.

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