Considerando as finalidades e competências da Secretaria de...

Para resolver a questão apresentada, vamos analisar o tema jurídico e a legislação aplicável.

Tema central: A questão aborda as competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) conforme estabelecido pelo Decreto nº 45.824/2011. Nesta questão, é essencial entender quais são as atribuições da SEMAD no que diz respeito à gestão ambiental no estado.

Legislação vigente: O Decreto nº 45.824/2011 define as atribuições da SEMAD, incluindo a coordenação e fiscalização das atividades relacionadas à gestão ambiental, como a fauna silvestre.

Alternativa correta: A alternativa D é a correta, pois estabelece que compete à SEMAD "coordenar e fiscalizar a execução das atividades de gestão da fauna silvestre no território do Estado." Essa atribuição está claramente dentro das funções da SEMAD, que tem o papel de supervisionar o uso sustentável e a proteção da fauna, evitando desequilíbrios ecológicos.

Exemplo prático: Imagine que a SEMAD está desenvolvendo um projeto para monitorar espécies ameaçadas de extinção no estado. A Secretaria teria a responsabilidade de coordenar os esforços para garantir que as populações dessas espécies sejam protegidas e que as atividades humanas não comprometam seus habitats.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Coordenar isolada e exclusivamente o zoneamento ambiental do Estado." Essa alternativa está incorreta porque a coordenação do zoneamento ambiental é uma atividade que geralmente envolve múltiplas agências e órgãos, não cabendo a exclusividade a uma única secretaria.

B - "Promulgar as leis de preservação, conservação, fiscalização e controle do meio ambiente." Essa alternativa é incorreta porque a promulgação de leis é uma competência do Poder Legislativo, e não de uma secretaria estadual.

C - "Promover e homologar a demarcação de reservas indígenas." Essa competência é da União, por meio de órgãos federais como a Funai, e não de uma secretaria estadual de meio ambiente.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam exclusividade ou atribuições que pertencem a outros níveis de governo, como "promulgar leis" ou "homologar reservas indígenas". Saber a quem compete cada função é crucial para resolver questões sobre competências administrativas.

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