“O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da pos...
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Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798605
Direito Civil
“O direito ao esquecimento surge na discussão acerca
da possibilidade de alguém impedir a divulgação de
informações que, apesar de verídicas, não sejam
contemporâneas e lhe causem transtornos das mais
diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da
VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a
tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade
da informação inclui o direito ao esquecimento. Na
abordagem do assunto sob o aspecto sociológico, o
antigo conflito entre o público e o privado ganha uma
nova roupagem na modernidade: a inundação do
espaço público com questões estritamente privadas
decorre, a um só tempo, da expropriação da intimidade
(ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária
entrega desses bens à arena pública. [...]”
(Informativo de Jurisprudência do STJ n. 0527,
de 09 de outubro de 2013).
Assinale a alternativa CORRETA. Constitui manifestação
do direito ao esquecimento:
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