É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compul...

Gabarito Letra D

Conforme à CF:

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra EXTERNA ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição

O  art. 148 da Constituição Federal prevê que somente a União, privativamente, poderá instituir empréstimo compulsório, por meio de lei complementar, em casos de:
a - guerra externa ou sua iminência;
b - calamidade pública; e
c - investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
(João Marcelo Rocha, Direito Tributário, 2015, p. 71)

A instituição de empréstimos compulsórios devido a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo prevista no Art. 15 do CTN não foi recepcionada pela CF/88, portanto não é mais situação para criação de empréstimos compulsórios.

Há três pressupostos fáticos ou situações autorizadoras que justificam a cobrança de um empréstimo compulsório: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência e os investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Queridos, eu gostaria de saber o porque não pode ser considerada a alternativa B, uma vez que está expresso no Art15 do CTN: 
 

        Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

        I - guerra externa, ou sua iminência;

        II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

        III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Existe alguma Súmula que verse sobre? Seria a questão passivel de anulação? Estou realmente intrigado agora. 
Entendo que o gabarito encontra-se na CF/88 mas poderia interpor recurso mediante o observado no CTN ??
Grato desde já !