No que se refere às licitações e aos contratos administrativ...
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
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Gabarito errado.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o plano de contratações anual é um instrumento estratégico que organiza e planeja as aquisições e contratações de bens e serviços pelos entes federativos. Quando elaborado, ele deve ser seguido na realização de licitações e na execução dos contratos administrativos, garantindo alinhamento com as necessidades e objetivos da administração pública.
conforme o § 1º do artigo 12 da Lei n.º 14.133/2021, o plano de contratações anual deve ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, tornando obrigatória a sua publicação. Essa obrigatoriedade reforça os princípios de transparência e publicidade na gestão pública.
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