A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE ...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O foco aqui é entender a legislação específica mencionada no enunciado, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa Correta: B - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A Lei nº 8.069/1990 é conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei é fundamental na legislação brasileira, pois estabelece os direitos e garantias especiais das crianças e dos adolescentes, promovendo sua proteção integral. Isso significa que todas as crianças e adolescentes têm direitos assegurados em várias áreas, como saúde, educação, convivência familiar, entre outros, visando seu desenvolvimento pleno.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Esta alternativa está incorreta porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a Lei nº 9.394/1996. Ela trata das diretrizes gerais para a educação no Brasil, e não tem relação direta com a proteção à criança e ao adolescente.

C - Dispõe sobre os campos de experiência da BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros, mas não é objeto da Lei nº 8.069/1990. Portanto, essa alternativa está incorreta.

D - Trata da inclusão educacional em território nacional.

Embora a inclusão educacional seja um tema importante, a Lei nº 8.069/1990 não é específica sobre isso. Essa lei aborda a proteção integral à criança e ao adolescente de modo mais amplo.

E - Essa Lei nunca existiu.

Essa alternativa está incorreta, pois a Lei nº 8.069/1990 é uma legislação bem estabelecida, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo um marco na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Para resolver este tipo de questão, é importante saber identificar as leis principais e os temas que elas abordam. No caso da educação e da proteção infantil, o ECA é uma referência essencial.

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