Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Municíp...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2086529
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do
Município de Balneário Camboriú:
1. Os proprietários e inquilinos de imóveis
deverão conservar a limpeza dos quintais,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e
materiais inservíveis, em geral, que possam
acumular água.
2. Os proprietários e inquilinos de imóveis
somente poderão manter plantas aquáticas
em recipientes com água e sem areia umedecida. Todas as outras plantas têm que ser mantidas em areia umedecida, inclusive no prato
inferior dos vasos.
3. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar as calhas limpas e niveladas e
ralos com tela mosquiteiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.