Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014...

Alternativa correta: B

O tema central desta questão é o Plano Nacional de Educação (PNE), que é um documento fundamental para o planejamento educacional do Brasil. Para resolver esta questão, é necessário entender a função do PNE enquanto um instrumento legal e estratégico que orienta as políticas educacionais do país.

Justificativa da alternativa correta:

B - Trata-se do Plano Nacional de Educação, um Plano decenal que orienta, formaliza e define legalmente a Educação nacional, primando pela elaboração conjunta de toda representatividade nacional, por meio de conferências e reuniões ampliadas em cenário nacional.

A alternativa B é a correta porque descreve com precisão o que é o PNE. Ele é um plano que tem vigência por 10 anos (decenal) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação. Além disso, o PNE é elaborado através de um processo participativo, envolvendo diferentes representantes da sociedade, o que reforça seu caráter democrático e nacional.

Análise das alternativas incorretas:

A - É apenas um documento, mas não formaliza nada que interfira na educação nacional.
Esta alternativa está incorreta porque o PNE é um documento legal e formal que interfere diretamente nas políticas educacionais do país, estabelecendo metas e diretrizes que precisam ser seguidas.

C - O PNE não se trata de um documento legal, mas sim, um aparato que condiciona a educação nacional, deve ser feito apenas pelos representantes residentes em Brasília.
Incorreta porque o PNE é um documento legal que envolve a participação de representantes de todo o país, e não apenas de Brasília.

D - Não existe mais validade do Plano Nacional de Educação.
Esta afirmação está errada, pois o PNE da Lei nº 13.005/2014 ainda está em vigor dentro do seu período decenal.

E - Esse documento não possui validade nacional, porque seu prazo venceu.
Incorreta, pois o PNE ainda está válido até o término do período estabelecido pela lei, e é de aplicação nacional.

Lembrando que interpretar corretamente o enunciado e as alternativas ajuda a identificar os elementos centrais das questões de legislação educacional. Entender o funcionamento do PNE é crucial para enfrentar com confiança questões similares.

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