De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-d
o-servidor-funcionario-publico-sao-miguel-do-oeste-sc
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A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, para atender necessidade excepcional e temporária dos serviços públicos.
Será pago ao servidor por ocasião de férias, adicional de 40% (quarenta por cento) da remuneração correspondente ao período de férias.
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus ao adicional mensal.
Ao servidor designado para atuar junto a Comissão Especial de Licitação, de Estágio Probatório, de Avaliação, de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar ou outra Comissão de interesse da administração caberá gratificação.
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