Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

GAB. C

a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público. (ERRADO)

Lei 7.960/89 Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.(ERRADO)

Lei 7.960/89 - Art. 1° Caberá prisão temporária:

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso. (Basta que seja doloso. Pode ser simples e doloso, por exemplo).

c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. (CORRETO)

Lei 7.960/89 - Art. 2° § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento. (ERRADO)

Lei 7.960/89 - Art. 2°, § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

"Prisão em flagrante; 2) Prisão preventiva; 3) Prisão temporária; As duas últimas espécies de prisão, deixaram de existir com a reforma processual ocorrida em 2008.

Temporária: durante o plantão, não prevento; não plantão, prevento. Não sim e sim não.

Não cabe prisão temporária de homícido culposo e furto.

Abraços"

Alguém traduz por favor!

A)

Quando tiver representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. Algumas observações:

As hipóteses de aplicação da temporária estão previstas no art. 1ª , I,II, III.

Não esqueça que precisa atender aos 3 requisitos.

Lembrar que é hipótese restrita a fase investigativa

B

Art. 1º, a).. cumpre ressaltar que não cabe diante de homicídio culposo

C

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

Perfeito! Art. 2, §5º

D

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Art. 2º, §1º além disso lembrar:

§4º... Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

sucesso, bons estudos!!

GABARITO C

DA PRISÃO TEMPORÁRIA – Lei 7.960/89:

1.      Possui prazo certo e só pode ser determinada durante a investigação policial/fase pré processual. Após o receber da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada nem mantida a prisão temporária.

2.      Requisitos de cabimento:

a.      Tratar-se de crime previsto na lista do inciso III;

b.     Estar presente um dos outros dois requisitos previstos no art. 1º (inciso I ou II).

3.      Não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, deve ser requerida pelo MP ou ser objeto de representação da autoridade policial. Neste último caso, o Juiz deve ouvir o MP antes de decidir – art. 2º e seu § 1º.

4.      O Juiz deverá decidir no prazo de 24 horas – art. 2º, § 2º. 

5.      É cabível a prisão temporária para os crimes hediondos ou equiparados, estejam eles ou não no rol do art. 1º, III – art. 2º, § 4º da Lei 8.072/1990;

6.      Prazo:

a.      Crimes comuns – 5 dias, prorrogável, única vez, por igual período;

b.     Crimes hediondos – 30 dias, prorrogável, única vez, por igual período.  

7.      Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos – art. 3º.

8.      Crimes do inciso III do art. 1º:

a.      Homicídio doloso – simples e qualificados (art. 121, caput, e seu § 2º);

b.     Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º);

c.      Roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º);

d.     Extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º);

e.      Extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º);

f.       Estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);  

g.      Atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);   

h.     Rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);  

i.       Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1º);

j.       Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

k.      Quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

l.       Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas;

m.   Tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

n.     Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

o.     Crimes previstos na Lei de Terrorismo.   

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

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Uma leitura moderna e atual da alternativa "C" a tornaria errada.

Vejam:

Art. 287, CPP.  Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Então, vejam, por exemplo, que a LPT traz um rol de crimes "graves", dentre eles crimes inafiançáveis, como hediondos e equiparados (T-T-T).

Logo, é um tanto errado, nos dias de hoje, dizer que a prisão temporária EXIGE mandado judicial para ser cumprida...

Exemplo: a PF representa pela prisão temporária de Pablo, um conhecido traficante internacional de drogas, o que é deferido pelo juiz e imediatamente noticiado nos jornais e na internet. Enquanto aguardava a tramitação do processo na secretaria da vara para a expedição do mandado, Pablo entra no aeroporto e compra uma passagem para a Rússia. Os policiais federais reconhecem o traficante e sabem que há um mandado contra ele, mas cruzam os braços e nada fazem, porque estão sem o mandado em mãos. Pablo viaja e consegue fugir... Foi exatamente isso que a prova do TJ/AC defendeu: "a prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial".

Absurdo sem tamanho.