João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da ...

Gabarito Letra C

No caso em tela ocorreu o que se chama de isenção, que é uma das modalidades de exclusão do crédito tributário (Art. 175 CTN)

       Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito.

Isenção ---> lei
imunidade ---> CF

bons estudos

Letra a) ERRADO-Por ser Imunidade deve ser prevista na CF  conforme demonstra o seu art 150.

Letra b) ERRADO, Só haverá  suspensão nos casos do art 151 do CTN:

I - moratória;

 II - o depósito do seu montante integral;

 III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

 IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;  

 VI – o parcelamento

Letra c) CORRETA, são exclusões a Anistia e  Isenção como ostenta o  CTN:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Tanto a letra d) como a letra e) são hipóteses de extinção conforme art. 156 do CTN:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

II - a compensação;

IV - remissão;

Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário:

Isenção e Anistia.

Trata-se de uma isenção, que é hipótese de exclusão. Maneira a questão.

GABARITO LETRA C 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Fiquei com Dúvida entre as alternativas C e E