João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da ...
Gabarito Letra C
No caso em tela ocorreu o que se chama de isenção, que é uma das modalidades de exclusão do crédito tributário (Art. 175 CTN)
Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito.
Isenção ---> lei
imunidade ---> CF
bons estudos
Letra a) ERRADO-Por ser Imunidade deve ser prevista na CF conforme demonstra o seu art 150.
Letra b) ERRADO, Só haverá suspensão nos casos do art 151 do CTN:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento
Letra c) CORRETA, são exclusões a Anistia e Isenção como ostenta o CTN:
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Tanto a letra d) como a letra e) são hipóteses de extinção conforme art. 156 do CTN:
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
II - a compensação;
IV - remissão;
Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário:
Isenção e Anistia.
Trata-se de uma isenção, que é hipótese de exclusão. Maneira a questão.
GABARITO LETRA C
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Fiquei com Dúvida entre as alternativas C e E