A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de...

Gabarito Letra B

Art. 146. Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

bons estudos

Nem acreditei que essa questão fosse da FGV.

Art. 146, CF. Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

 

Na verdade Lei complementar Nacional...

GABARITO LETRA B 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 

ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

 

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

Danusa e Renato - Direção Concurso

Mais uma daquelas questões que sabemos a resposta antes mesmo de ver as opções. Trata-se da literalidade do inciso I do artigo constitucional 146. Lembrando que “o papel da lei complementar é servir de guia para as normas gerais”.

GABARITO: B

B

Lei Complementar federal;

Basicamente são 4 Matérias de LC:

1 - Conflitos

2 - Limitações

3 - Normas Gerais

4 - ICMS

nenhuma outra espécie normativa que não seja Lei Complementar pode regular as matérias indicadas no artigo 146 da Constituição Federal, sob pena de inconstitucionalidade.