A Lei nº 9394/96, se refere CORRETAMENTE à Lei intitulada:  

Para resolver a questão, é importante compreender que o tema central está relacionado à identificação correta de importantes documentos e leis no contexto educacional brasileiro. A questão requer o conhecimento específico sobre a Lei nº 9394/96.

A alternativa correta é a D: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta lei é fundamental para o sistema educacional no Brasil, pois estabelece as diretrizes gerais da educação e é um guia para a elaboração de políticas educacionais no país.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Parâmetros Curriculares Nacionais: Esta alternativa está incorreta porque os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são documentos que orientam o conteúdo e a metodologia do ensino, mas não são a Lei nº 9394/96.

B - Diretrizes Curriculares Nacionais: Esta opção também está incorreta. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) são orientações para a organização do currículo escolar, mas não se referem à Lei nº 9394/96.

C - Base Nacional Comum Curricular: Incorreta. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, mas não é a LDB.

E - Estatuto da Criança e do Adolescente: Esta alternativa é incorreta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que visa a proteção integral de crianças e adolescentes, enquanto a Lei nº 9394/96 trata especificamente da educação.

Ao resolver questões como essa, é importante distinguir entre leis, diretrizes e documentos normativos da educação, compreendendo suas finalidades e características principais. Essa prática ajuda a responder de forma mais segura e acertada.

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