Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionali...

A questão aborda a temática relacionada ao constitucionalismo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Após os movimentos que culminaram na proclamação das Constituições escritas como a dos EUA (1787) e a da França (1791), fortaleceu-se uma corrente de pensamento a qual enxerga a supremacia e imperatividade da Constituição, limitando e estabelecendo o Governo. O constitucionalismo moderno tinha como cerne de suas preocupações instituir e proteger direitos fundamentais ligados à liberdade. Contudo, com o fim da I Guerra Mundial inicia-se uma nova fase do constitucionalismo, o denominado constitucionalismo social. O surgimento do constitucionalismo social coincide com a fase de consagração dos direitos fundamentais de segunda dimensão (geração): os chamados direitos sociais ou coletivos.

Alternativa “b”: está correta. Isso é perceptível, principalmente, com a Revolução Francesa e a consequente Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a posterior Constituição Francesa de 1791.

Alternativa “c”: está incorreta. Para, Karl Loewenstein (Teoría de la Constitución) o nascimento do constitucionalismo se deu com os Hebreus. Este povo fazia parte de um Estado Teocrático, sendo que as “leis do Senhor” (dez mandamentos e leis da Torá) criaram limites ao poder político.

Alternativa “d”: está incorreta. John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo moderno (e não do contemporâneo).

Gabarito do professor: letra b.

constitucionalismo fase moderno liberal (limitação dos poderes do Estado, direitos negativos de abstenções, separação dos poderes era vital, Economia Política Estado Mínimo pela ?mão invisível do mercado?, liberdade formal sem constrangimentos do Estado, mais liberdades econômicas e não tanto existenciais, influenciou as CF brasileiras de 1824 e 1891); constitucionalismo fase moderno social (pressão dos trabalhadores e medo da Burguesia por revolução, inspiração esquerdista, igualdade material por políticas públicas redistributivas, propriedade privada flexibilizada pela função social, eficácia horizontal dos direitos fundamentais, separação dos poderes dinâmicas ao invés da estática, federalismo cooperativo, Constituições do México de 1917 e Weimar 1919 influenciando a brasileira de 1946)

Abraços

Alternativa por alternativa:

a) No constitucionalismo moderno, as Constituições de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social. (ERRADO)

O constitucionalismo moderno foi utilizado para conter o arbítrio estatal, tendo como marcos históricos a Constituição Americana de 1787 e a Francesa de 1791. Lenza define como constitucionalismo liberal, marcado pelo liberalismo clássico e valores ligados ao individualismo, absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo (D. Constitucional Esquematizado, 2016, fl. 66). A alternativa está errada, quando trata de direitos econômicos e sociais, que ainda não encontravam-se suficientemente difundidos.

OBS.: não confundir constitucionalismo moderno com Idade Moderna - a idade moderna é um pouquinho antes, e está ligada a documentos ingleses também importantes:

Petition Of Rghts - 1628

Habeas Corpus Act - 1679

Bill Of Rights - 1689

b) A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno. (CORRETO)

É a conceituação já traçada na alternativa "A".

c) O constitucionalismo antigo teve início com a Magna Carta de 1215, não havendo antes desse período indícios de experiências democráticas que contrastassem com os poderes teocráticos ou monárquicos dominantes. (ERRADO)

A Carta Magna de 1215 representa, na verdade, o período do Constitucionalismo da Idade Média - constitucionalismo medieval.

Quanto à Antiguidade, a doutrina refere-se aos:

1) Hebreus, com o surgimento tímido de um constitucionalismo ligado à idéias teocráticas com limitações ao poder político quando asseguravam aos profetas a legitimidade para fiscalizar atos governamentais que extrapolassem os poderes bíblicos.

2) Cidades Estados Gregas - século V a.C - democracia direta e plena identidade entre governantes e governados. (D. Constitucional Esquematizado, 2016, fl. 65)

d) John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo contemporâneo, em virtude de concepções revolucionárias que defendiam a unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais.

Tais pensadores, na verdade, estão mais ligados ao Constitucionalismo Moderno, visto que ligados ao "século das luzes" (XVIII) e que marcaram fundamentalmente, através da aplicação da razão, a derrubada - ou limitação, no caso da Inglaterra, por exemplo - das monarquias absolutistas.

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Recorde-se que o Constitucionalismo Contemporâneo é bastante atual, tratando de aspectos como:

Totalitarismo constitucional;

Dirigismo comunitário;

Constitucionalismo Globalizado;

Direitos de Segunda e de Terceira Dimensão.

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Espero ter ajudado.

Me corrijam se estiver errado!

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Bons estudos.

– A doutrina costuma apontar as FASES DE EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO:

– CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO,

– CONSTITUCIONALISMO ANTIGO,

– CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL,

– CONSTITUCIONALISMO MODERNO,

– CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E

– CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO.

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– CONSTITUCIONALISMO DA IDADE MODERNA é o constitucionalismo liberal clássico, influenciado por pensadores como LOCKE, MONSTESQUIEU E ROUSSEAU, cujas ideias desencadearam as revoluções francesa e norte-americana.

– CONSTITUCIONALISMO MODERNO é o também chamado constitucionalismo social, com início pouco antes do fim da 1º Guerra Mundial, instaurado em reação à crise do liberalismo.

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– O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO é percebido, timidamente, na intenção do povo HEBREU, durante o Estado teocrático, de estabelecer limitações ao poder político, assegurando aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.

Confesso que acertei, mas fiquei em dúvida entre a alternativa A, uma vez que o constitucionalismo moderno é dividido em duas fases:

1ª) Constituições liberais ex:constitucionalismo inglês, norte-americano e francês.

2ª) Constituições sociais ex: Mexicana e de Weimar, as quais introduziram direitos de 2ª dimensão.

Assertiva:

No constitucionalismo moderno, as Constituições de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social.

Acredito que o erro da assertiva esteja em afirmar que as Constituições passaram de sintéticas para analíticas, quando, na verdade, no constitucionalismo moderno observamos o surgimento das primeiras constituições escritas, estas pautadas em documentos únicos (sintéticos), a exemplo das Constituições francesa (1791) e americana (1787). As Constituições apenas se tornam analíticas após o constitucionalismo contemporâneo e o surgimento dos direitos de 3ª dimensão.

"...o movimento denominado constitucionalismo moderno surge apenas no final do século XVIII, com o propósito de limitar o poder estatal absoluto. O seu marco histórico está na criação das Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1791. Essas ideias revolucionárias buscaram romper com o arbítrio típico do Estado Absolutista para implantar um novo modelo de Estado, o Estado Liberal, também chamado de Estado Moderno."

Do constitucionalismo antigo ao contemporâneo. Blog do Gran Cursos Online.