Acerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em...

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, que pode, no entanto, ser suprido pela confissão do acusado.

O início da cadeia de custódia dá-se com a instauração oficial da investigação pela autoridade policial, que determinará a realização dos procedimentos policiais e periciais em caso de existência de vestígios

Considera-se vestígio todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso técnico ou superior.

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou as questões a serem esclarecidas sejam encaminhadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.