De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e C...

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Ano: 2020 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Auditor Fiscal de Obras | IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Engenheiro Civil |

Q1141009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que:

Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.

Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.

Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.

Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

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