Em 2023, foi proposta no Brasil uma reforma tributária com ...

Questões de assuntos semelhantes

• O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em...
• O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código...
• Em 2013, uma autarquia estadual prestadora de serviços públicos, localizada em imóvel de sua propriedade, recebeu notificação de ...
• Quanto às espécies de tributos, julgue o item.É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde. 
• Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética. O...