Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Gabarito: E - Errado

A questão aborda o tema da duração do ensino fundamental no contexto das políticas educacionais brasileiras. Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação que rege a organização do ensino no Brasil, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

A ampliação da duração do ensino fundamental para nove anos não teve seu início apenas com a aprovação do PNE em 2001. A própria LDB, Lei nº 9.394/1996, já previa a possibilidade dessa ampliação, antes mesmo da existência do PNE de 2001. Além disso, é importante destacar que a efetiva mudança para um ensino fundamental de nove anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.274/2006.

A confusão que geralmente ocorre é entre a previsão legal e a implementação de fato da política. A LDB permitiu a flexibilidade para a mudança, o PNE de 2001 reforçou a intenção de expandir, mas a concretização ocorreu mais tarde, com a emenda e a lei específica mencionadas anteriormente. Portanto, a assertiva está errada porque a ampliação do ensino fundamental para nove anos já era uma possibilidade contemplada pela legislação educacional anterior ao PNE de 2001.

... já a Lei no 9.394/1996 sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei no 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Finalmente, em 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 11.274, institui o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de idade. 

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf

Passou a constituir propósito desde a LDB/96