Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas...
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915234
Direito Administrativo
Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de
serviços públicos ou exploração de atividades econômicas. Pode agir como fomentador de determinadas atividades ou segmentos
que se mostrem relevantes e cujo desenvolvimento seja aderente ao interesse público. Por fim, pode agir interferindo, com
maior ou menor grau de distanciamento e intensidade, onde se insere a atividade de regulação.
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que