Em relação à disciplina constitucional do concurso público p...

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Q588761 Direito Constitucional
Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:
Alternativas

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A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública, em especial no que diz respeito ao ingresso no serviço público. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Alternativa “d": está incorreta. A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores concursados. Conforme art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

 Alternativa “e": está correta. Segundo art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Gabarito do professor: letra e.        

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Gabarito Letra E

A) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

B) Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

C) Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

D) A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores concursados

E) CERTO: Art. 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

bons estudos

Essa FGV faz uma prova de Português cheia de pegadinhas e tendo questões com mais de uma resposta, enquanto nas outras disciplinas, ela faz questões de nível muito fácil. Banca horrível!

Não entendi. 

Art. 37


III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;


O que isso quer dizer?

  Rodrigo Reis

E) CERTO: Art. 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação (QUER DIZER QUE JÁ FOI PRORROGÁVEL UMA VEZ, NÃO CABENDO UMA NOVA PRORROGAÇÃO), aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

A banca se valeu de um inciso solto, que nao faz sentido sozinho, na legislacao para te dar uma pernada !

Bem Vindo a FGV !

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