Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, c...

OJ 244, SDI1, TST - A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.

OJ 244, SDI1, TST - A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.​

OJ 244, SDI1, TST - A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.​

OJ da SDI - I - Nº 244 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBI-LIDADE (inserida em 20.06.2001)
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula

Complementando o comentário dos colegas

Decreto-Lei Federal 5.452 / 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas)

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Observação
 

Há casos em que é permitida a alteração do contrato sem o consentimento do empregado como a:

_Reversão (do cargo de confiança para o cargo alteriormente ocupado)

_Transferência do horário noturno para o diurno

_Transferência de Turno Ininterrupto para Turno Fixo

_Remoção (mudança de local de trabalho sem necessidade de mudança de domicílio) - mesmo com aumento da carga horária de 6h para 8h

_Transferência (mudança de local de trabalho com necessidade de mudança de domicílio) em caso de:

_ _Cargo de Confiança
_ _Cláusula Implícita ou Explícita do Contrato
_ _Transferência Provisória (em caso de necessidade de serviço) com Adicional de Transferência de, no mínimo, 25% (enquanto durar a transferência)