João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do mu...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |

Q3270754 Legislação Municipal

João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do município para propor uma lei que visa melhorar a infraestrutura da cidade. Ele pretende apresentar essa proposta à Câmara Municipal por meio de uma iniciativa popular, mas está em dúvida se o processo será aceito.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

A iniciativa popular só pode propor alterações à Lei Orgânica e não projetos de lei ordinária.

João pode apresentar a proposta, pois a Lei Orgânica permite a iniciativa popular com o apoio de pelo menos 5% dos eleitores.

A Câmara Municipal não tem competência para avaliar propostas de iniciativa popular, cabendo essa atribuição exclusivamente ao prefeito.

A iniciativa popular exige a subscrição de no mínimo 10% dos eleitores do município.

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