Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discuti...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Psicólogo |

Q3270706 Legislação Municipal

Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.

O município de Itaguara tem competência exclusiva para a construção e manutenção de praças públicas, pois são consideradas de interesse local.

A competência para construção de praças é compartilhada entre município e União, que decide os recursos.

O governo federal é o responsável final pela manutenção de bens públicos, incluindo as praças municipais.

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