Julgue o item subsequente. Pedro, um porteiro, registrou e a...

Errado

Acredito que o art. 3º e incisos da Lei 13.709/18 pode ajudar a resolver essa questão:

Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;

II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Além disso, o caso não se enquadra nas hipóteses em que não se aplica o tratamento de dados conforme a lei, dispostas no art. 4º do mesmo diploma legal.

Salmos 37:5 "Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará."

Imagens de pessoas são consideradas dados pessoais sob a LGPD, pois podem identificar diretamente os indivíduos.

A coleta e armazenamento dessas imagens devem seguir os princípios e regras estabelecidos pela LGPD.

Fonte: chatGPT

Gabarito errado

Poxa Pedro

Eu marquei a questão como correta com fundamento no que dispõe o Art. 4º, inciso I:

LEI 13709/18

Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;