Karen, Alexandre e Stela nasceram em países estrangeiros e ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512139
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Karen, Alexandre e Stela nasceram em países estrangeiros
e são filhos de mães brasileiras. Não residem ou residiram
no Brasil. A mãe de Karen é funcionária do Consulado Brasileiro, tendo sido ela registrada junto à autoridade competente do país em que nasceu. Seu pai é estrangeiro. Os pais
de Alexandre e Stela, ambos brasileiros, bem como as mães,
são comerciantes no país em que se deu o nascimento referido, tendo sido o assento de nascimento de Alexandre lavrado no Consulado Brasileiro e o de Stela junto à autoridade competente do país em que nasceu. Tendo em vista
a situação fática relatada e as disposições contidas na Constituição Federal e no Código de Normas da Corregedoria-Geral
da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.