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Q2679077 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as assertivas a seguir:

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I. Quando existir um conjunto de unidades de conservação exclusivamente da mesma categoria, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

II. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento, excetuados os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

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Quais estão corretas?

Alternativas

Comentários

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I - Incorreta. Nos termos do art. 26 da Lei 9.985/2000, isso se aplica mesmo se as UCs forem de categorias diferentes (a assertiva diz que se aplica se forem exclusivamente da mesma categoria)

II - Incorreta. O plano de manejo inclui os corredores ecológicos (art. 27, § 1º, da Lei)

III - Correta. É o teor do art. 15 da Lei.

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