À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n...

ECA:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

CERTO

 ECA - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

        I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II - direito de ser respeitado por seus educadores;

        III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

        IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

        V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

        Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

 Art. 53

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Tenho minhas dúvidas se o conselho de classe é instância superior da escola. Acredito que não seja. mesmo esta questão sendo fundamentada no referido artigo. Penso que instancias superiores da escola são a coordenação e a direção. 

Obrigado.

 A crianca e o adolescente tem o  direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Certo.

O CONSELHO DE CLASSE NÃO DEIXA DE SER UMA INSTANCIA SUPERIOR, O CONSELHO DE CLASSE É O COLEGIADO, ONDE HÁ DELIBERAÇÕES ETC. RESPOSTA C

As instancias superiores em uma hierarquia escolar, ao professor, são coordenador (a), diretor (a), conselhos municipal e / ou estadual.

ERRADO

* OBSERVAÇÃO: "se houver recusa"? A questão deve ser respondida COM BASE NO ECA. Em que parte do ECA condiciona esse acesso à recusa do professor em rever seus critérios avaliativos?

Caso fosse necessário,o ECA seria explícito, como foi no caso do artigo 56, II (ECA).

Resumindo, Paula tem direito a contestar os critérios avaliativos no conselho de classe de sua escola em relação a todos os professores se quiser. E esse direito não vai existir só depois de contestar cada professor a respeito de seus critérios avaliativos.

Acertei a questão, mas deveria ser anulada por extrapolar os limites traçados pelo enunciado.

CESPE sendo CESPE ...

---

Bons estudos.

É só lembrar que alunos protestam contra a escola por não deixar entrar de calça colorida.

hahahahhahahaha

Não entendo o deboche nos comentários...tem adolescente muito mais prudente e coerente do que muitos professores por aí. Além do mais, são critérios avaliativos né...

GABARITO: CERTO

 

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Marquei errado pelo fato de citar "conselho de classe".

Taí, aluno faz o que quer na escola MESMO!

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores

MEUS RESUMOS

paulo freire gargalhando no inferno.

instâncias escolares superior eu sabia, mas nao sabia que era conselho de classe fazia parte, questão polemica

Faltou interpretação por parte de algumas pessoas que não remeteram a expressão "Conselho de Classe" como sendo uma forma de Instância Escolar Superior. Nessas questões casuísticas devemos levar em consiração a interpretação das expressões, pois em sua maioria elas não vêm de forma copiada e colada da lei.

Art 53, inciso III. Da lei n° 8.069/90

Art. 53° A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Na minha época não era assim não...rs

Gab c!

Art 53 - ECA

 Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A instância não seria o Conselho Escolar invés do Conselho de Classe?

Pra cima, gurreiros.