À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n....
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.- Gabarito Comentado (1)
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Diz o art. 232 do ECA:
“Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos."
A questão fala em pena de detenção de 01 a 06 meses. Já o art. 232 do ECA fala em detenção de seis meses a dois anos.
Logo, a assertiva está inverídica.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ECA: Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Decoreba infernal. Mas sendo esta a regra do jogo, ganha quem tem o maior HD.
Esse tipo de questão NÃO avalia conheciemnto de niguém! lamentável viu cebraspe, se tornando uma banca mediocre!
Sério que a CESPE está cobrando isto??? Sério mesmo???
É o fim dos tempos mesmo....
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