Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Cri...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo
Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes
vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais,
armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de
cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam
nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para
comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
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