Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512159
Direito Civil
Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de
2023, se casar pelo regime de participação final nos aquestos.
Para a celebração do pacto antenupcial, já que ambos são
empresários, pensaram em estabelecer uma cláusula na qual
poderiam, livremente, dispor de quaisquer bens adquiridos na
constância do casamento, independente da anuência expressa
do outro. Quanto ao citado pacto antenupcial a ser celebrado
por Luciano e Cristina, é correto afirmar que: