Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na ...

Alternativa correta: C - certo.

A questão aborda um princípio importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a garantia do direito à educação e a responsabilidade dos agentes públicos em oferecer condições para o sucesso dos estudantes. Especificamente, trata da recuperação paralela, que é uma estratégia pedagógica prevista na legislação para apoiar alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem, especialmente em habilidades fundamentais como leitura e escrita.

A LDB, em seu artigo 24, inciso V, estabelece que deve ser verificada, ao longo do período letivo, a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, e que é obrigatória a oferta de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, o que reforça a ideia de que os estabelecimentos de ensino têm a responsabilidade de fornecer meios para essas ações.

Essa medida busca evitar a reprovação e a consequente evasão escolar, oferecendo aos alunos uma nova chance de compreensão e aprendizado do conteúdo em que encontraram dificuldades. Além disso, a recuperação paralela serve como um indicativo para os educadores sobre as necessidades específicas de cada aluno, permitindo um acompanhamento mais assertivo e personalizado.

Portanto, o enunciado da questão está correto, pois reflete o que está estabelecido na LDB: é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fornecer oportunidades de recuperação paralela para os alunos que apresentarem dificuldades, especialmente em leitura e escrita, com o objetivo de garantir o direito à educação e minimizar as chances de reprovação no ensino fundamental.

LDB, Art. 12, Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Gabarito: Certo

Essa questão também poderia ser resolvida lembrando do decreto 6094 (Plano de Metas  Compromisso Todos pela Educação) que afirma:

Art. 2º IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial

art. 24.

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem regimentos;

Eu marquei errado porque achei que estava subentendido na questão que só existia recuperação paralela. Pelo visto, viajei. 

Marquei errada por considerar que o intuito aí não é COMBATER A REPETÊNCIA, mas proporcionar aos alunos adequação no ensino!

Em nenhum momento a lei menciona dificuldades específicas em leitura e escrita, apenas baixo rendimento.

CESPE como sempre fazendo CESPICE