No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região I...

Errado

Conforme a Lei Complementar n.º 94/1998, os municípios que vierem a ser constituídos a partir do desmembramento de território de município integrante da RIDE passarão a compor, automaticamente, a tal região.

A alternativa correta é: Errado. Explicação: A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) é uma área de planejamento regional que inclui o Distrito Federal e municípios de Goiás, Minas Gerais e Bahia. A inclusão ou exclusão de municípios na RIDE-DF não ocorre automaticamente com o desmembramento de municípios. Para que um novo município seja incluído ou excluído da RIDE-DF, é necessário: Avaliação técnica e política: A decisão depende de estudos e deliberações envolvendo órgãos governamentais e entidades responsáveis pelo planejamento regional. Legislação específica: Qualquer alteração na composição da RIDE-DF deve ser formalizada por meio de lei ou decreto, após análise dos impactos socioeconômicos e ambientais. Portanto, o desmembramento de um município que faz parte da RIDE-DF não resulta automaticamente na exclusão do novo município dessa região. A decisão depende de processos formais e análises específicas. Base Legal: Lei Complementar nº 94/1998: Define a RIDE-DF e estabelece suas diretrizes. Lei Complementar nº 163/2018: Amplia a RIDE-DF, incluindo novos municípios e reforçando a necessidade de planejamento integrado. Conclusão: A afirmação está errada, pois a exclusão de municípios da RIDE-DF não ocorre automaticamente com o desmembramento. A decisão depende de processos formais e análises técnicas.

§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de DESMEMBRAMENTO de territorio de Município citado no § 1º deste artigo passarao a compor, AUTOMATICAMENTE, a Regiao Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

Errado.

A criação de novos municípios por desmembramento de municípios já existentes na RIDE-DF não implica a exclusão automática desses novos municípios da região. A inclusão ou exclusão de municípios na RIDE-DF é um processo que envolve critérios específicos e decisões governamentais, não ocorrendo de forma automática.