O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência e fornecer conhecimento e recursos para adolescentes a fim de evitar a gravidez precoce, estabelece:

a realização anual da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.

o mês de abril como o mês dedicado à Prevenção da Gravidez na Adolescência, conhecido como abril amarelo.

a realização anual do Mês Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre durante o mês de maio.

a caminhada de conscientização da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada em 1º de fevereiro, pelo poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e dirigidas prioritariamente ao público adolescente.

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