O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Muni...

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Q2048561

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048561 Direito Tributário

O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Município de Caxias:

Contribuição para o custeio das vistorias em estabelecimentos de saúde.

Taxa em razão do exercício regular do poder de polícia.

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Taxas pela utilização de serviços públicos.

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