Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

O estrangeiro não-residente no Brasil possui direito à gratuidade da justiça.

A gratuidade não engloba os emolumentos das serventias notariais e registrais.

Não é admitida a concessão de assistência judiciária gratuita a um jurisdicionado que tenha firmado um contrato de honorários com seu advogado que contenha cláusula ad exitum.

Caso a parte favorecida pela assistência judiciária gratuita seja perdedora ao término do processo, ela será isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais ...

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