Assinale a alternativa correta. São Poderes da União, indep...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes –da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.
Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.
Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.
Nesse ínterim, a questão aborda mais especificamente o que é estabelecido no artigo 2º, CF/88, onde afirma que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assim, o Estado brasileiro é organizado de forma tripartite. Tal forma foi baseada, especialmente, em Montesquieu, o qual idealizou a ideia de atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.
Destaca-se que esse sistema de controles recíprocos é também conhecido como "sistema de freios e contrapesos", expressão tomada da doutrina norte-americana.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
L.E.J
Gabarito letra B
CF/88 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Essa é pro coitado não zerar KKKK.
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Questão em tela exige do candidato conhecimento do art. 2º da CRFB/88, in verbis:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
DICA: as bancas adoram equivocadamente dizer “dependentes e harmônicos entre si”. Também tentam levar o candidato ao erro, acrescentando “poder Moderador”. Ora, tal Poder era legitimado pela Constituição Brasileira de 1824, não na CF 88.
Do exposto, temos:
Alternativa A incorreta: o Congresso Nacional não configura um dos poderes da União, consoante o diploma sobredito. O Congresso Nacional é o reduto no qual o Poder Legislativo é exercido, nos moldes do art. 44 da CF 88.
Alternativa B correta: nos exatos termos do diploma sobredito.
Alternativa C incorreta: o Ministério Público não configura um dos poderes da União, consoante o diploma mencionado. O Ministério Público é uma das funções essenciais à justiça, nos moldes do art. 127 da CF 88.
Alternativa D incorreta: o STF não configura um dos poderes da União, consoante o diploma sobredito. O Supremo Tribunal Federal é encarregado, precipuamente, da guarda da Constituição, nos termos do art. 102 da CF 88.
Alternativa E incorreta: o Tribunal de Contas não configura um dos poderes da União, consoante o diploma sobredito. O Tribunal de Contas possui a função de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, isto é, na atividade de fiscalização da execução do orçamento e do uso do dinheiro público, nos termos do art. 70 da CF 88.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B.
Errei na humildade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos